Definições
Cliente: qualquer profissional ou pessoa física com capacidade jurídica, nos termos dos artigos 1123.º e seguintes do Código Civil francês, ou qualquer pessoa jurídica, que visite o site objeto das presentes condições gerais.
Prestações e Serviços: este site disponibiliza aos Clientes:
Conteúdo: o conjunto dos elementos que constituem a informação presente no site, nomeadamente textos, imagens e vídeos.
Informações dos clientes: doravante designadas «Informações», que correspondem ao conjunto dos dados pessoais que o site pode conservar para a gestão da sua conta, a gestão da relação com o cliente e para fins de análise e estatística.
Usuário: o internauta que se conecta ou utiliza o site acima mencionado.
Informações pessoais: «as informações que permitem, de qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas físicas a que se referem» (artigo 4.º da lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos arquivos e às liberdades, «Loi Informatique et Libertés»).
Os termos «dados pessoais», «titular dos dados», «operador» e «dados sensíveis» têm o significado que lhes é atribuído pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: Regulamento (UE) 2016/679).
1. Condições gerais de utilização do site e dos serviços oferecidos
O site constitui uma obra do espírito protegida pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual francês («Code de la Propriété Intellectuelle», CPI) e pelas regulamentações internacionais aplicáveis. O Cliente não pode, de forma alguma, reutilizar, ceder ou explorar por conta própria a totalidade ou parte dos elementos ou trabalhos do site.
A utilização do site implica a aceitação plena e incondicional das condições gerais de utilização a seguir descritas. Estas condições de utilização podem ser modificadas ou complementadas a qualquer momento; os usuários do site são, portanto, convidados a consultá-las regularmente.
Este site é, em princípio, acessível a qualquer momento aos usuários. Uma interrupção por motivo de manutenção técnica pode, no entanto, ser decidida pelo site, que nesse caso procurará comunicar previamente aos usuários as datas e horários da intervenção.
O site é atualizado regularmente. Da mesma forma, o presente aviso legal pode ser modificado a qualquer momento: ele permanece, no entanto, vinculativo para o usuário, que é convidado a consultá-lo com a maior frequência possível para dele tomar conhecimento.
2. Apresentação do site
Nos termos do artigo 6.º da lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital («Loi pour la confiance dans l'économie numérique», LCEN), informa-se os usuários do site sobre a identidade dos diversos intervenientes no âmbito de sua realização e de seu acompanhamento.
3. Descrição dos serviços prestados
O site tem por objetivo fornecer informações sobre o conjunto das atividades da empresa. O site se esforça para fornecer informações tão precisas quanto possível. No entanto, não poderá ser responsabilizado por omissões, imprecisões e falhas na atualização, sejam elas de sua responsabilidade ou de terceiros parceiros que lhe fornecem essas informações.
Todas as informações indicadas no site são fornecidas a título indicativo e estão sujeitas a alterações. Além disso, as informações constantes do site não são exaustivas. São fornecidas sem prejuízo de modificações introduzidas desde a sua publicação online.
4. Limitações contratuais relativas aos dados técnicos
O site utiliza a tecnologia JavaScript.
O site não poderá ser responsabilizado por danos materiais relacionados com a utilização do site. Além disso, o usuário do site compromete-se a acessar o site utilizando equipamentos recentes, sem vírus, e com um navegador atualizado de última geração.
O site está hospedado junto a um prestador situado no território da União Europeia, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: Regulamento (UE) 2016/679).
O objetivo é fornecer uma prestação que assegure a melhor taxa de acessibilidade possível. O prestador de hospedagem garante a continuidade do seu serviço 24 horas por dia, todos os dias do ano. Reserva-se, no entanto, a possibilidade de interromper o serviço de hospedagem pelos períodos mais curtos possíveis, nomeadamente para fins de manutenção, de melhoria das suas infraestruturas, em caso de falha destas, ou se as Prestações e Serviços gerarem um tráfego considerado anormal.
O site e o prestador de hospedagem não poderão ser responsabilizados em caso de mau funcionamento da rede Internet, das linhas telefônicas ou dos equipamentos informáticos e de telefonia, nomeadamente devido a um congestionamento da rede que impeça o acesso ao servidor.
5. Propriedade intelectual e contrafações
O proprietário do site é titular dos direitos de propriedade intelectual e detém os direitos de uso sobre todos os elementos acessíveis no site, nomeadamente textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos, ícones e sons.
É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação da totalidade ou de parte dos elementos do site, qualquer que seja o meio ou processo utilizado, salvo autorização prévia e por escrito do proprietário do site.
Qualquer exploração não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos nele contidos será considerada uma contrafação e perseguida em conformidade com as disposições dos artigos L.335-2.º e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês (CPI).
6. Limitações de responsabilidade
O proprietário não poderá ser responsabilizado pelos danos diretos e indiretos causados ao equipamento do usuário durante o acesso ao site, resultantes seja da utilização de um equipamento que não corresponda às especificações indicadas no ponto 4, seja do aparecimento de um erro ou de uma incompatibilidade.
O proprietário também não poderá ser responsabilizado por danos indiretos (tais como, por exemplo, uma perda de mercado ou de uma oportunidade) decorrentes da utilização do site.
Os usuários dispõem de espaços interativos (possibilidade de fazer perguntas no espaço de contato). O proprietário reserva-se o direito de suprimir, sem aviso prévio, qualquer conteúdo publicado nesse espaço que infrinja a legislação aplicável na França, nomeadamente as disposições relativas à proteção de dados. Se for o caso, o proprietário reserva-se igualmente a possibilidade de acionar a responsabilidade civil e/ou penal do usuário, nomeadamente em caso de mensagem de caráter racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, qualquer que seja o suporte utilizado (texto, fotografia, etc.).
7. Gestão dos dados pessoais
O Cliente é informado sobre a regulamentação relativa às comunicações de marketing, a lei francesa de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital, a lei francesa relativa à informática, aos arquivos e às liberdades («Loi Informatique et Libertés») de 6 de agosto de 2004, bem como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: Regulamento (UE) 2016/679).
7.1 Responsáveis pela recolha dos dados pessoais
Para os Dados Pessoais recolhidos no âmbito da criação da conta pessoal do Usuário e da sua navegação no site, o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é o proprietário, representado pelo seu representante legal.
Na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados que recolhe, o site compromete-se a respeitar o quadro das disposições legais em vigor. Cabe, em particular, ao Cliente estabelecer as finalidades dos seus tratamentos de dados, fornecer aos seus potenciais clientes e clientes, a partir da recolha do seu consentimento, uma informação completa sobre o tratamento dos seus dados pessoais, e manter um registro de atividades de tratamento conforme com a realidade.
Sempre que o site trata Dados Pessoais, adota todas as medidas razoáveis para garantir a exatidão e a pertinência dos Dados Pessoais em relação às finalidades para as quais são tratados.
7.2 Finalidade dos dados recolhidos
O proprietário pode tratar a totalidade ou parte dos dados:
- para permitir a navegação no site e a gestão e rastreabilidade das prestações e serviços solicitados pelo usuário: dados de conexão e de utilização do site, faturamento, histórico de pedidos, etc.
- para prevenir e combater a fraude informática (spam, hacking, etc.): equipamento informático utilizado para a navegação, endereço IP, senha (com hash)
- para melhorar a navegação no site: dados de conexão e de utilização
- para realizar pesquisas de satisfação facultativas no site: endereço de e-mail
- para realizar campanhas de comunicação (SMS, e-mail): número de telefone, endereço de e-mail
O site não comercializa os seus dados pessoais, que são, portanto, utilizados exclusivamente por necessidade ou para fins estatísticos e de análise.
7.3 Direito de acesso, retificação e oposição
Em conformidade com a regulamentação europeia em vigor, os Usuários do site dispõem dos seguintes direitos:
- direito de acesso (artigo 15.º RGPD) e de retificação (artigo 16.º RGPD), de atualização e de complemento dos dados dos Usuários; direito de limitação ou de apagamento dos dados pessoais dos Usuários (artigo 17.º RGPD), quando estes forem inexatos, incompletos, equívocos, desatualizados, ou cuja recolha, utilização, comunicação ou conservação seja proibida
- direito de retirar o consentimento a qualquer momento (artigo 13.º, n.º 2, alínea c), RGPD)
- direito à limitação do tratamento dos dados dos Usuários (artigo 18.º RGPD)
- direito de oposição ao tratamento dos dados dos Usuários (artigo 21.º RGPD)
- direito à portabilidade dos dados que os Usuários tiverem fornecido, quando esses dados forem objeto de tratamentos automatizados baseados no seu consentimento ou num contrato (artigo 20.º RGPD)
- direito de decidir o destino dos dados dos Usuários após a sua morte e de escolher a quem o site deve (ou não) comunicar os seus dados, a um terceiro por eles previamente designado
Assim que o site tomar conhecimento do falecimento de um Usuário e, na falta de instruções da sua parte, compromete-se a destruir os seus dados, salvo se a sua conservação se revelar necessária para fins probatórios ou para cumprir uma obrigação legal.
Se o Usuário desejar saber como o site utiliza os seus Dados Pessoais, solicitar a sua retificação ou opor-se ao seu tratamento, pode contatar o proprietário por escrito no endereço indicado no ponto 2.
Nesse caso, o Usuário deve indicar os Dados Pessoais que deseja que o site corrija, atualize ou suprima, identificando-se com precisão mediante cópia de um documento de identidade (carteira de identidade ou passaporte).
Os pedidos de supressão de Dados Pessoais estarão sujeitos às obrigações impostas ao site pela lei, nomeadamente em matéria de conservação ou arquivamento de documentos. Por fim, os Usuários do site podem apresentar uma reclamação junto às autoridades de controle, nomeadamente a CNIL, autoridade francesa de proteção de dados (https://www.cnil.fr/en).
7.4 Não comunicação dos dados pessoais
O site compromete-se a não tratar, hospedar ou transferir as Informações recolhidas junto aos seus Clientes para um país situado fora da União Europeia ou reconhecido como «não adequado» pela Comissão Europeia, sem informar previamente o cliente. O site permanece, contudo, livre na escolha dos seus subcontratados técnicos e comerciais, desde que estes ofereçam garantias suficientes quanto às exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: Regulamento (UE) 2016/679).
O site compromete-se a tomar todas as precauções necessárias para preservar a segurança das Informações e, nomeadamente, para que estas não sejam comunicadas a pessoas não autorizadas. Contudo, caso um incidente que afete a integridade ou a confidencialidade das Informações do Cliente chegue ao conhecimento do proprietário, este deverá informar o Cliente o mais rapidamente possível e comunicar-lhe as medidas corretivas adotadas. Além disso, o site não recolhe nenhum «dado sensível».
Os Dados Pessoais do Usuário podem ser tratados por filiais do proprietário e por subcontratados (prestadores de serviços), exclusivamente com o objetivo de realizar as finalidades da presente política.
Dentro dos limites das suas respectivas atribuições e para as finalidades acima referidas, as principais pessoas suscetíveis de ter acesso aos dados dos Usuários do site são principalmente os agentes do nosso serviço de atendimento ao cliente.
8. Notificação de incidentes
Apesar de todos os esforços envidados, nenhum método de transmissão pela Internet e nenhum método de armazenamento eletrônico é totalmente seguro. Não podemos, portanto, garantir uma segurança absoluta.
Caso tomássemos conhecimento de uma violação de segurança, avisaríamos os usuários afetados para que pudessem tomar as medidas apropriadas. Os nossos procedimentos de notificação de incidentes têm em conta as nossas obrigações legais, tanto a nível nacional como europeu. Comprometemo-nos a informar plenamente os nossos clientes sobre todas as questões relativas à segurança da sua conta e a fornecer-lhes todas as informações necessárias para os ajudar a cumprir as suas próprias obrigações regulamentares em matéria de comunicação.
Nenhuma informação pessoal do usuário do site é publicada sem o seu conhecimento, trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer suporte a terceiros. Apenas na hipótese de venda do site e dos seus direitos seria permitida a transmissão das referidas informações ao eventual adquirente, que, por sua vez, ficaria sujeito à mesma obrigação de conservação e de modificação dos dados perante o usuário do site.
Segurança
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais de Saúde, o site utiliza redes protegidas por dispositivos padrão, tais como firewalls, pseudonimização, criptografia e senhas.
No tratamento dos Dados Pessoais, o site adota todas as medidas razoáveis destinadas a protegê-los contra qualquer perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
9. Hiperligações, «cookies» e tags de internet
O site contém uma série de hiperligações para outros sites, estabelecidas com a autorização do proprietário. No entanto, o site não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sites assim visitados e, portanto, não assumirá qualquer responsabilidade a esse respeito.
Salvo se decidir desativar os cookies, o usuário aceita que o site possa utilizá-los. É possível desativar esses cookies a qualquer momento e gratuitamente através das possibilidades de desativação oferecidas e lembradas a seguir, ficando entendido que isso pode reduzir ou impedir o acesso à totalidade ou a parte dos Serviços oferecidos pelo site.
9.1. «COOKIES»
Um «cookie» é um pequeno arquivo de informação enviado ao navegador do Usuário e gravado no dispositivo do Usuário (por exemplo, computador, smartphone), doravante «Cookies». Este arquivo inclui informações como o nome de domínio do Usuário, o provedor de acesso à Internet do Usuário, o sistema operacional do Usuário, bem como a data e a hora de acesso. Os Cookies não podem, em nenhum caso, danificar o dispositivo do Usuário.
O site pode tratar as informações do Usuário relativas à sua visita ao site, tais como as páginas consultadas ou as pesquisas efetuadas. Essas informações permitem ao site melhorar o conteúdo do site e a navegação do Usuário.
Uma vez que os Cookies facilitam a navegação e/ou a prestação dos serviços oferecidos pelo site, o Usuário pode configurar o seu navegador para decidir se os aceita ou não, de modo que os Cookies sejam gravados no dispositivo ou, pelo contrário, recusados, seja sistematicamente, seja em função do seu emissor. O Usuário também pode configurar o seu programa de navegação de forma a que lhe seja proposto, a cada vez, aceitar ou recusar os Cookies, antes que um Cookie possa ser gravado no seu dispositivo. O site informa o Usuário de que, nesse caso, algumas das funcionalidades do seu programa de navegação poderão não estar disponíveis.
Se o Usuário recusar a gravação de Cookies no seu dispositivo ou navegador, ou se apagar os que já estiverem gravados, o Usuário é informado de que a sua navegação e a sua experiência no site poderão ser limitadas. Isso também poderá acontecer quando o proprietário ou um dos seus prestadores não conseguir reconhecer, por motivos de compatibilidade técnica, o tipo de navegador utilizado pelo dispositivo, as configurações de idioma e exibição, ou o país a partir do qual o dispositivo parece estar conectado à Internet.
Se for o caso, o site declina qualquer responsabilidade pelas consequências relacionadas com o funcionamento degradado do site e dos serviços eventualmente oferecidos pelo site, resultantes (i) da recusa de Cookies por parte do Usuário ou (ii) da impossibilidade de o site gravar ou consultar os Cookies necessários ao seu funcionamento devido à escolha do Usuário. Para a gestão dos Cookies e das escolhas do Usuário, a configuração de cada navegador é diferente. Ela é descrita no menu de ajuda do navegador, que permitirá saber de que forma o Usuário pode alterar as suas preferências em matéria de Cookies.
A qualquer momento, o Usuário pode expressar e alterar as suas preferências em matéria de Cookies. O site poderá, além disso, recorrer aos serviços de prestadores externos para ajudá-lo a recolher e tratar as informações descritas nesta seção.
Por fim, ao clicar nos ícones dedicados às redes sociais presentes no site ou na sua aplicação móvel, e se o Usuário tiver aceitado a gravação de cookies ao continuar a sua navegação no site ou na aplicação móvel do site, as redes sociais também poderão gravar cookies nos seus dispositivos (computador, tablet, telefone móvel).
Esses tipos de cookies só são gravados nos seus dispositivos se o usuário consentir, ao continuar a sua navegação no site ou na aplicação móvel do site. O Usuário pode, no entanto, retirar a qualquer momento o seu consentimento para que o site grave esse tipo de cookies.
Artigo 9.2. TAGS («TAGS») DE INTERNET
O site pode ocasionalmente utilizar tags de internet (também chamadas «tags», tags de ação, GIF de um pixel, GIF transparentes, GIF invisíveis e GIF um a um) e implementá-las por meio de um parceiro especializado em análises web que pode estar situado (e, portanto, armazenar as informações correspondentes, incluindo o endereço IP do Usuário) num país estrangeiro.
Essas tags são colocadas tanto nas publicidades online que permitem aos internautas acessar o site, como nas diversas páginas deste.
Essa tecnologia permite ao site avaliar as respostas dos visitantes ao site e a eficácia das suas ações (por exemplo, o número de vezes que uma página é aberta e as informações consultadas), bem como a utilização deste site pelo Usuário.
O prestador externo poderá, eventualmente, recolher informações sobre os visitantes do site e de outros sites da Internet graças a essas tags, elaborar relatórios sobre a atividade do site destinados ao proprietário, e fornecer outros serviços relacionados com a utilização deste e da Internet.
10. Lei aplicável e foro competente
Qualquer litígio relacionado com a utilização do site está sujeito ao direito francês. Exceto nos casos em que a lei não o permita, é atribuída competência exclusiva aos tribunais competentes de Rennes, França.