Lei do Estágio: direitos e deveres das empresas brasileiras em 2026
Você contrata estagiários na sua empresa e quer ter certeza de que está cumprindo todas as obrigações legais? A Lei do Estágio (Lei nº…
Fusões e aquisições: cenário e perspectivas no Brasil em 2026
O mercado de fusões e aquisições no Brasil segue em transformação. O volume em valor das transações cresceu, mas o número de deals encolheu…
Lei de Licitações em 2026: o que muda para as empresas brasileiras
A Lei nº 14.133/2021 completou mais de dois anos como norma obrigatória para União, estados e municípios. Em 2026, o Decreto nº 12.807/2025 atualizou…
Interpretação dos contratos empresariais: entenda a visão do judiciário brasileiro
Uma cláusula de reajuste automático vinculada ao dólar, aceita por ambas as partes em negociação direta, acaba revisada pelo juiz porque a execução do…
Direitos do consumidor em 2026: como estar atualizado sobre as leis no Brasil
O arcabouço de proteção ao consumidor no Brasil passou por alterações regulatórias relevantes em 2026, com desdobramentos que afetam desde o atendimento telefônico até…
Como evitar problemas jurídicos ao abrir um negócio no Brasil
Abrir um negócio no Brasil exige decisões jurídicas que definem a operação, a carga tributária e a responsabilidade patrimonial do empreendedor desde o primeiro…
Principais passos para registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
O registro de marca no INPI envolve taxas, classificações e prazos que variam conforme o tipo de requerente e a natureza do sinal. Comparar…
Reforma tributária em 2026: entenda como isso impactará sua empresa
A reforma tributária do consumo começou a produzir efeitos práticos em 2026. Os novos tributos sobre o consumo, IBS, CBS e Imposto Seletivo, passaram…
Lei Geral de Proteção de Dados: como adequar sua empresa em 2026
Uma loja virtual recebe uma notificação da ANPD pedindo evidências de como trata os dados de clientes cadastrados. O prazo para responder é curto,…
Ações trabalhistas: entenda como evitar processos na justiça brasileira
O Brasil concentra um volume expressivo de litígios trabalhistas. Esse cenário atinge empresas de todos os portes e segmentos, e as causas vão além…
