O registro de marca no INPI envolve taxas, classificações e prazos que variam conforme o tipo de requerente e a natureza do sinal. Comparar esses elementos antes de iniciar o pedido evita retrabalho e custos extras, especialmente porque a escolha da classe e da descrição dos produtos ou serviços delimita todo o escopo da proteção.
Custos e prazos do registro de marca no INPI: pessoa física versus pessoa jurídica
| Critério | Pessoa física / MEI | Pessoa jurídica (demais portes) |
|---|---|---|
| Valor da GRU de depósito | Retribuição com desconto (valores na tabela oficial do INPI) | Retribuição integral |
| Concessão (taxa final) | Com desconto | Valor integral |
| Prazo médio até decisão | Variável conforme a classe e o plano de otimização vigente | Variável conforme a classe e o plano de otimização vigente |
| Documentos obrigatórios | CPF, comprovante de atividade | CNPJ, contrato social ou documento equivalente |
A diferença de custo entre as duas categorias é significativa. Quem se enquadra como pessoa física, MEI ou microempresa paga valores reduzidos tanto no depósito quanto na concessão.
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Um ponto que mudou recentemente: a taxa de concessão passou a ser cobrada de forma automática após a aprovação. Antes, o requerente precisava pagar essa etapa manualmente depois de receber o deferimento. Ignorar esse pagamento dentro do prazo de vencimento leva ao arquivamento do pedido.
Além das taxas de depósito e concessão, vale considerar que pedidos com erro de preenchimento podem gerar exigências formais. Cada exigência não respondida dentro do prazo resulta no arquivamento definitivo do pedido, sem restituição dos valores já pagos.
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Classificação de marca e descrição de serviços: onde a maioria erra
A Classificação Internacional de Nice organiza produtos e serviços em dezenas de classes. Escolher a classe correta determina o alcance real da proteção. Uma marca registrada na classe errada não impede que um concorrente use nome idêntico na classe certa.
Reutilizar a classificação de pedidos antigos sem conferir a versão atual é um erro comum. A lista de produtos e serviços aceitos pelo INPI é atualizada periodicamente, e descrições que funcionavam há alguns anos podem ter sido alteradas ou removidas.
- Consulte a classificação vigente diretamente no site do INPI antes de preencher o formulário, mesmo que você já tenha feito pedidos anteriores.
- Verifique se a descrição escolhida cobre efetivamente a atividade principal do negócio, não apenas uma atividade secundária.
- No caso de marcas que abrangem mais de uma classe, cada classe adicional gera uma nova GRU e, portanto, um custo separado.
O plano de otimização do exame de marcas do INPI foi ampliado recentemente. Essa ampliação alcançou classes inteiras, classes com ressalvas e atividades selecionadas, inclusive serviços regulados. Na prática, isso significa que determinadas classes passaram a ter análise mais rápida, o que pode encurtar o tempo de espera.
Busca de anterioridade no INPI: o filtro que antecede o depósito
A busca de anterioridade consulta a base de dados do INPI para identificar marcas já registradas ou em análise que possam colidir com o sinal pretendido. Essa etapa não é obrigatória, mas pular a busca aumenta a chance de o pedido ser indeferido por conflito com marca preexistente.
O sistema de busca do INPI permite filtrar por classe, situação do pedido e tipo de marca. Marcas com grafia diferente mas fonética semelhante também podem gerar oposição, então a pesquisa precisa ir além de correspondências exatas.
Dois pontos práticos sobre a busca:
- A base de dados do INPI pode sofrer interrupções temporárias. O próprio instituto já divulgou notas sobre normalização parcial de seus sistemas eletrônicos.
- Se o nome desejado já está registrado em outra classe, o depósito na sua classe ainda pode ser viável, desde que não haja risco de confusão ou associação indevida.
- Registros de domínio na internet, nomes empresariais na Junta Comercial ou perfis em redes sociais não substituem o registro no INPI. Só é titular da marca quem obtém o registro no INPI.
Acompanhamento do pedido e publicação na RPI
Depois do depósito, o pedido passa por publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Terceiros têm prazo para apresentar oposição. Caso ninguém se oponha, o INPI realiza o exame de mérito e emite a decisão.
A RPI é publicada às terças-feiras, e o alerta por e-mail é complementar. Confiar apenas na notificação eletrônica pode fazer o requerente perder prazos, já que o e-mail não substitui a consulta oficial. Acessar a RPI diretamente garante que nenhum despacho passe despercebido.
O INPI chegou a oferecer tramitação prioritária para marcas envolvidas em problemas em marketplaces, permitindo que titulares impedidos de operar em plataformas digitais acelerassem a análise. Essa modalidade, no entanto, ficou temporariamente indisponível porque o limite de vagas foi esgotado. Além disso, a prioridade exige comprovação de que o requerente do pedido é a mesma pessoa impedida na plataforma.
O registro de marca no INPI protege o sinal por um período renovável, desde que o titular solicite a prorrogação dentro do prazo e mantenha as retribuições em dia. Quem deixa vencer o prazo de concessão ou de prorrogação perde o direito adquirido e precisa reiniciar o processo do zero, arcando novamente com todas as taxas.
